O Direito do idoso em pauta: uma análise acerca das obrigações pessoais e estatais

O presente trabalho tem como escopo questionar a situação vivenciada pelo idoso no Brasil trazendo discussão concernente no âmbito jurídico a direitos e garantias, bem como violações. A Constituição Federal trouxe em seu texto a base para a consolidação do Estatuto do Idoso. Sob uma analise da sociedade indaga-se a criação de políticas públicas para resguardar os idosos, vislumbrando como cidadãos de direitos que possuem aspectos peculiares, onde reconheça suas limitações, suas incapacidades. Desta forma, o estudo direciona o questionamento e perspectiva de mudanças deste problema, sendo de total necessidade a retomada das atribuições do Estado para a assistência e incentivo a população idosa.

Crimes diferentes não ensejam aplicação de princípio da absorção

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

A Construção Jurisprudencial do Direito dos Animais: o entendimento do STF sobre práticas culturais cruéis contra animais

O escopo do presente é analisar a construção jurisprudencial acerca do entendimento, no âmbito do STF, das práticas culturais cruéis contra animais.

Júri condena acusado de tentativa de homicídio a 12 anos e oito meses de prisão

O réu efetuou golpe de faca contra a vítima.

Assédio moral nas organizações

O trabalho a ser feito nas organizações é uma reeducação de valores que implica uma mudança cultural, com incentivo a pratica do diálogo constante e permanente e a implantação de um código de ética e de conduta de todos os empregados, inclusive as chefias, baseado no respeito mútuo e no companheirismo

OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024

(PL) nº 1904/2024. O projeto equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio

STJ e condenação de Robinho

O STJ não julgou novamente Robinho pelo crime de estupro. A análise sobre a homologação da sentença

Para Quinta Turma, in dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia

convocado João Batista Moreira, que desclassificou para a forma culposa um crime de trânsito pelo qual o réu

Homem que perseguiu ex-namorada e descumpriu medida protetiva é condenado

e de 9 meses de reclusão pelo crime de perseguição, em regime aberto. Além disso, foram mantidas

Comissão aprova programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves

ferroviárias, portos e aeroportos para relatar informações sobre suspeitos, itinerários e métodos usados na prática do crime.

Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais

denuncia o crime sexual. O desrespeito a esses princípios poderá justificar responsabilização civil

Dono de clínica de imagens é condenado por emissão de laudos fraudulentos

crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.

Terceira Seção define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica

progressão de regime prisional dos condenados por crime hediondo ou equiparado que sejam

Injúria racial: empresa pode ser punida por omissão em discriminação contra funcionários

Penal, em seu Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, a pessoa que cometer o crime de injúria

Para Sexta Turma, retroatividade da representação no estelionato não gera extinção automática de punibilidade

Para o colegiado, a retroatividade da exigência de representação da vítima no crime de estelionato

Cabe à Justiça Federal julgar homicídio contra PM durante roubo a empresa da União

​No caso de crime contra a vida, na forma consumada ou tentada, que tenha como vítima agente

Responsabilidade jurídico-penal do psicopata

árdua que abrange desde a definição de crime, até os elementos e a classificação dos crimes bem como

Justiça Federal é competente para analisar ameaça cometida em rede social por residente no exterior

violência de gênero não tratem do crime de ameaça, a Lei Maria da Penha, que prevê a fixação de